De acordo com o empresário Glauco Diniz Duarte, a Auditoria Tributária possui a finalidade de analisar o correto cumprimento das obrigações acessórias e tributárias dos contribuintes. Atualmente, as receitas auferidas pelas empresas são taxadas por impostos federais, estaduais e municipais, dentre os federais destacamos o PIS/PASEP e o COFINS.
Muito embora, exista um estudo pelo governo para a unificação do PIS/PASEP e da COFINS, atualmente no sistema tributário brasileiro, os dois impostos citados possuem uma particularidade quanto a sua apuração. Os valores levantados podem ser realizados de duas formas conhecidas como, Regime de Cumulatividade e Regime de Não Cumulatividade.
Em resumo, as principais diferenças entre as regularizações de apuração estão nas alíquotas dos impostos e na possibilidade da utilização de créditos tributários para o abatimento do valor devido pelo contribuinte.
Glauco explica que quanto ao Regime de Cumulatividade, as alíquotas são de 0,65% para PIS/PASEP e 3,00% para COFINS, exceto nos casos mencionados no Artigo 18º da Lei 10.684/2003, onde fica elevada para 4,00% a alíquota da COFINS. A sistemática do Regime de Cumulatividade não permite que as empresas apurarem créditos tributários.
Com o advento das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 foi disposto sobre o Regime da Não Cumulatividade. Nessa ordem, as alíquotas utilizadas são superiores a sistemática da Comutatividade, uma vez que o PIS/PASEP será tributado mediante aplicação da alíquota de 1,65% e a COFINS em 7,60%. Entretanto, a lei permite que as empresas realizem a apuração de créditos tributários a fim de minimizar o impacto das taxas devido às alíquotas serem superiores. Como exemplo de créditos tributários permitidos por lei, podem ser citados os aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa.
Glauco destaca que através da auditoria tributária tornam-se possíveis a identificação da correta utilização dos créditos tributários permitidos por lei, bem como a revisão de possíveis créditos permitidos pela legislação nos quais as empresas não estejam aproveitando, desta forma contribuindo para o planejamento empresarial de seus clientes. Assim, promove-se a revisão na apuração dos impostos nos procedimentos fiscais adotados pelas empresas e resultando em soluções e recomendações em busca de uma economia tributária.
Em virtude da complexidade do sistema de tributação brasileiro, cabe salientar que o planejamento tributário empresarial deve estar no cotidiano das empresas. A identificação de créditos tributários permitidos nas Leis que regulamentam o Regime de Não Cumulatividade deve estar no escopo de seu planejamento.