Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, em Mato Grosso do Sul, mais de 89,5 mil famílias de baixa renda podem se cadastrar na tarifa social, que concede desconto na conta de energia dependendo da faixa de consumo, nos 74 municípios atendidos pela Energisa no Estado. Medida Provisória (MP), em fase final de elaboração, prevê que o Tesouro ajude a pagar a conta de luz das pessoas de baixa renda inscritas no Tarifa Social por até três meses.
Segundo dados da Energisa, até março deste ano, 143 mil famílias de baixa renda estão cadastradas no programa e outras 89.536 têm direito ao benefício e não fizeram o cadastro.
Por conta da pandemia de coronavírus e atual cenário de crise, o desconto na conta de luz, que pode chegar a 65%, pode beneficiar essas famílias, além da redução, a receber o auxílio da União.
Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; pessoas que possuem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou ainda, pessoas com doença dependentes de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Durante o período de restrição de circulação para conter o avanço do vírus, as agências da Energisa estão fechadas e o cadastramento pode ser feito por telefone, através do número 0800-722-7272.
Para o cadastramento é necessário que o cliente tenha o Número de Identificação Social (NIS) atualizado e tenha em mãos documento de identificação, CPF e uma conta de energia elétrica ao fazer a ligação. No caso de indígenas e quilombolas, é necessário o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI). Resposta conclusiva do cadastro deve chegar em até 10 dias corridos.
O valor do desconto depende da faixa de consumo dos clientes. Para quem consome até 30 kWh/mês, a conta de energia pode baixar até 65%. Para o consumo de 31 a 100 kWh/mês, a redução chega a 40%. Na faixa de consumo de 101 a 220 kWh/mês, o desconto é de 10%. Já para consumo superior a 220 kWh não incide desconto.
MEDIDA PROVISÓRIA
O governo federal vai aportar recursos para bancar a conta de luz da população mais pobre. Depois de semanas de debates entre os técnicos, o Ministério Público concordou em destinar R$ 900 milhões ao programa Tarifa Social. A proposta faz parte das ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus no País.
Medida Provisória (MP) prevê que o Tesouro ajude a pagar a conta de luz das pessoas de baixa renda, por até três meses, desde que o consumo seja de, no máximo, até 220 kWh. A MP passa a vigorar assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
A isenção dos pagamentos para a população de baixa renda deve custar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, mais do que o aporte da União. Por isso, o restante dos recursos deve vir de sobras de recursos de um fundo setorial – a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Portanto, não haverá impacto para os demais consumidores.
