Glauco Diniz Duarte Empresa – O que é opacidade veicular

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, também chamado de “teste de fumaça”, ou “aferição/medição de fumaça preta”, o laudo de opacidade é um certificado que formaliza o controle periódico das emissões de poluição junto à fumaça emitida por veículos, máquinas agrícolas/pesadas e estacionários movidos a diesel.

Essa iniciativa contribui para a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento de uma consciência ecológica por parte das montadoras, empresas, indústrias (que também são cobradas pela emissão de poluentes, porém através de outro tipo de fiscalização) e da população como um todo.

A realidade é que nossa preocupação com o meio ambiente já é tardia e, num país constituído primariamente por estradas e rodovias, a preocupação com o impacto ambiental gerado por automóveis se faz necessária.

Mas será que sou obrigado a ter o laudo de opacidade? Quais as vantagens que o laudo traz consigo, além da preservação do meio ambiente? Continue conosco e descubra!

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Resolução do CONAMA e órgãos fiscalizadores

Para estruturar a fiscalização e mudanças nos padrões de produção e condução dos veículos e maquinários a diesel, foi criada em 2009 a resolução de número 418 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA.

Art. 10. O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M tem o objetivo de identificar desconformidades dos veículos em uso, tendo como referências:
I – as especificações originais dos fabricantes dos veículos;
II – as exigências da regulamentação do PROCONVE;

Aqui, fica claro que o objetivo da emissão dos laudos de opacidade visa não apenas a formalização de que o veículo não polui, como também identificar através das aferições que originam o laudo os veículos que estão poluindo e, por conta disso, necessitam de manutenção. Veículos reprovados não podem circular pelo território nacional, correndo o risco de aplicação de multas e até apreensão caso não sigam essa determinação.

Essas multas são aplicadas pelos órgãos municipais e estaduais que funcionam como braços do CONAMA e do Ministério do Meio Ambiente. Em São Paulo, por exemplo, temos a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição.

Além disso, algumas certificações que elevam o patamar e alcance de determinadas empresas só podem ser obtidas através de um planejamento e execução de iniciativas de controle e segurança, e o meio ambiente participa ativamente dessa rotina de cuidados. Dentre elas, podemos destacar o SASSMAQ (Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade) e algumas ISOs, como a 14001.

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